O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recomenda a rejeição de 12 emendas e mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A proposta reduz o teto constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem que haja redução nos salários. O texto prevê que a implementação ocorra de forma gradual.
Caso a PEC seja promulgada, a primeira etapa acontece dois meses depois, com a jornada máxima caindo para 42 horas semanais e a garantia dos dois dias de folga, preferencialmente aos domingos. Após 12 meses desse período, o limite de 40 horas entraria em vigor definitivamente.
Aziz argumentou no relatório que as regras atuais, estabelecidas na Constituição de 1988, não são alteradas há quase quatro décadas. Segundo o senador, mudanças na economia e na produtividade justificam a revisão para favorecer a recuperação física e mental dos profissionais e ampliar o tempo dedicado à vida pessoal.
O texto preserva a possibilidade de que convenções coletivas e acordos estabeleçam regras específicas para certas categorias. Também abre espaço para que legislações futuras regulamentem jornadas diferenciadas e períodos de folga.
A matéria é considerada prioritária após reunião na quarta-feira (26) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A CCJ deve analisar a proposta na próxima semana, antes de seguir para votação no plenário do Senado.
O relatório menciona que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já recomendava a redução para 40 horas desde 1962. Países como Chile, Colômbia e México também adotaram modelos de diminuição progressiva da carga horária semanal.
