O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (28), a Lei Complementar 235/26, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida visa mitigar os impactos econômicos no mercado internacional de energia causados pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
A norma abrange o óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a perda de arrecadação decorrente da redução dos impostos será compensada por receitas extraordinárias da União.
O Poder Executivo informou que a arrecadação federal com petróleo e gás natural saltou para R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, enquanto no mesmo período do ano anterior o valor era de R$ 9 bilhões. O aumento é atribuído ao cenário de tensões entre Estados Unidos, Israel e Irã.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos fósseis, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão a cooperativas e produtores de etanol hidratado. A lei também autoriza a União a liberar até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de bioinsumos e produção de fertilizantes entre 2027 e 2031.
O texto, originado do Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), seguiu a redação da relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), com ajustes feitos pelo Senado. A legislação prevê ainda a suspensão de tributos para produtores rurais.
A lei estabelece regras para o repasse de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede incentivos ao setor de minerais estratégicos e raros. O documento também prevê benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
