Quatro comissões mistas do Congresso Nacional têm reuniões marcadas para a próxima semana para analisar medidas provisórias. A pauta começa na segunda-feira (31), às 16h, com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026, que propõe zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A medida, que altera as regras do Regime de Tributação Simplificada, tem validade até o dia 8 de setembro. Em reunião realizada nesta sexta-feira (28), a relatora Leila Barros afirmou ser favorável ao texto original, embora não tenha descartado a possibilidade de mudanças após negociações. Na mesma data, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente do colegiado.
Na terça-feira (1º), às 14h30, três outras comissões mistas se reúnem para a apreciação de relatórios. Entre elas está a da MP 1.369/2026, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.
O programa visa monitorar processos que tramitam há mais de 30 dias ou que possuam prazo judicial expirado. No mesmo horário, a comissão da MP 1.360/2026 deve analisar a simplificação de exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O colegiado é presidido pelo senador Weverton (PDT-MA) e tem como relator o deputado Alfredinho (PT-SP).
Ainda na terça-feira, às 14h30, a comissão da MP 1.375/2026 analisa a previsão de um adicional de fronteira de R$ 91 por dia. O benefício é destinado a analistas técnicos do Poder Executivo Federal e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) que atuem em localidades estratégicas. O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
