O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais em qualquer meio de divulgação, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. A proposta exige que os anúncios identifiquem claramente a natureza publicitária do conteúdo e apresentem alertas sobre os riscos à saúde.
Pelo texto, a publicidade e a promoção dessas substâncias devem exibir, de forma visível e legível, a necessidade de acompanhamento médico. A mensagem deve informar sobre possíveis problemas no coração, no fígado, no sistema hormonal, no metabolismo e na saúde mental.
A proposta proíbe a apresentação dessas substâncias como seguras ou isentas de riscos. Também impede a divulgação para fins recreativos, estéticos ou de aumento de desempenho sem a inclusão do alerta exigido.
A autora da medida, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), afirmou que o consumo de anabolizantes para fins estéticos cresceu no Brasil devido à divulgação de conteúdos por clínicas estéticas e influenciadores. A parlamentar explicou que o projeto não pretende proibir o debate sobre saúde hormonal ou relatos de experiências pessoais.
A movimentação ocorre após a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, ocorrida em maio, que documentava publicamente o uso de anabolizantes. A apuração indica que as vendas de testosterona aumentaram mais de 700% nos últimos sete anos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
