O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (28) que a violência contra as mulheres custa mais de R$ 1 trilhão por ano ao Brasil. O valor representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o magistrado.
A declaração ocorreu durante a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, em celebração aos 20 anos da norma. Fachin informou que o CNJ está finalizando um acordo de cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para criar um painel nacional sobre o impacto econômico desses crimes.
Sobre a atuação do Judiciário, o ministro afirmou que foram registrados quase 1 milhão de pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025. Desse total, 53% foram apreciados no mesmo dia e 32% no dia seguinte. Cerca de 90% das requisições tiveram decisão em até dois dias, cumprindo o prazo legal de 48 horas estabelecido pela Lei 11.340 de 2006.
Fachin alertou que os casos de feminicídio voltaram a crescer, apesar do recuo nos homicídios em geral. Esse cenário motivou a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Observatório de Direitos Humanos (ODH) do CNJ, instituído durante o encontro em Mato Grosso do Sul.
O presidente da Corte anunciou a entrega de dois estudos: o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência e o Estudo Justiça e Direitos Humanos. Para Fachin, a efetividade das garantias legais depende de desenho institucional, orçamento e monitoramento contínuo, além da integração tecnológica entre tribunais e forças de segurança, como a Polícia Civil.
O evento discutiu a situação de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional. Ao final dos dois dias de trabalho, foi aprovada a Carta da Jornada, documento que consolida as propostas e compromissos pactuados pelos participantes.
