O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, promulgou a Lei nº 16.560/2026, que extingue a taxa de licenciamento anual para proprietários de veículos no estado. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), revoga um dispositivo de 1985 e garante a isenção da cobrança a partir de 2027.
A nova legislação teve origem em um projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). O texto considera a emissão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), modelo adotado desde 2019, para justificar o fim da tarifa de expedição do documento.
A lei foi promulgada após a Assembleia Legislativa derrubar, por unanimidade, um veto do Executivo estadual à matéria. A decisão legislativa garantiu a continuidade do processo de isenção.
A extinção da tarifa terá efeito prático apenas no ano seguinte porque o prazo para quitação da taxa de R$ 114,09 referente ao exercício de 2026 terminou no dia 31 de julho.
