O programa Novo Desenrola Brasil, do governo federal, termina nesta segunda-feira (31). A iniciativa permite que pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, renegociem dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos.
Até o início da última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos. Não há previsão de nova extensão do prazo, que já havia sido prorrogado no início de agosto.
O programa abrange créditos com juros elevados, como cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e empréstimos pessoais sem consignação. Os descontos podem chegar a 90% para dívidas de cheque especial e rotativo, dependendo da análise da instituição financeira, já que a participação dos bancos é voluntária.
Para as renegociações via nova operação de crédito, as condições incluem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição. A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela.
O trabalhador pode utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar a dívida. O valor permitido é de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, o que for maior, com prioridade para contas inativas. A autorização deve ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Não existe plataforma única do governo para a formalização. O consumidor deve procurar canais como aplicativos, internet banking ou agências físicas de instituições participantes, a exemplo de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. O prazo de segunda-feira vale para a formalização do acordo, e não para a entrada do pedido.
