O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do plenário físico para setembro. O cronograma prevê a análise de temas com impacto financeiro bilionário para a União, além de discussões sobre a validade de recusas terapêuticas por convicção religiosa e a ampliação do acesso à Justiça gratuita.
Na área tributária, o tribunal julgará a contribuição ao Funrural na primeira semana do mês. Embora a maioria dos ministros já tenha validado a cobrança, resta definir a sub-rogação, que permite que adquirentes da produção recolham o tributo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estima uma perda de R$ 17,2 bilhões em cinco anos caso a União seja derrotada.
Outro processo discute se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A União estima que a derrota no recurso pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões no período de cinco anos, conforme o PLDO 2025. O STF também analisará se reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada devem ser tributadas por esses mesmos impostos.
No campo da saúde, os ministros avaliam a possibilidade de Testemunhas de Jeová maiores de idade recusarem transfusões de sangue por convicção pessoal. Estão na pauta, ainda, a validade de critérios de recusa terapêutica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), de associar práticas religiosas ao exercício profissional.
A pauta trabalhista inclui a análise de critérios para a Justiça gratuita. O tribunal avalia estender a presunção do direito a quem recebe até R$ 5.000, com a possibilidade de a regra ser aplicada a todo o Judiciário. O STF também julgará a equiparação do tempo de licença maternidade e licença adotante para servidoras federais, militares e membros do Ministério Público.
Sobre tecnologia, será retomado o julgamento sobre os limites da requisição de dados de IP por autoridades públicas. Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli já votaram pela necessidade de ordem judicial para informações que excedam dados cadastrais simples, como nome e endereço, admitindo exceções apenas em casos de urgência.
Temas que estavam previstos para agosto, como a uberização e o formato das eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, ficaram fora da agenda de setembro.
