Tag: justiça-gratuita

STF analisa reformas trabalhista, previdenciária e improbidade administrativa

Ministros decidem sobre espaço para amamentação, contratação pública e medidas da Lei…

Carla Fernandes

AGU defende filtros para justiça gratuita e alerta alta na judicialização trabalhista

No STF, AGU sustenta que acesso à justiça não é ingresso irrestrito…

Carla Fernandes