A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional votam nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1.357 de 2026, que propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, além de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A comissão mista analisa o parecer da MP 1.357 de 2026 a partir das 16h. Na sequência, a proposta segue para a apreciação do plenário da Câmara, com votação prevista para as 18h.
O texto em discussão trata especificamente da isenção da alíquota de 20% para as importações de baixo valor feitas por cidadãos.
Também consta na pauta do plenário a deliberação sobre a Medida Provisória 1.360 de 2026. A medida propõe mudanças nas regras de trânsito voltadas para as atividades de mototáxi e motofrete.
As votações ocorrem nesta segunda-feira, conforme o cronograma de atividades do Legislativo.
