A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto deve ser analisado na mesma forma em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação durante a semana de esforço concentrado.
A proposta segue para votação posterior no Plenário do Senado após a análise na comissão. A estratégia de manter a redação da Câmara visa dar celeridade ao processo legislativo.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, manteve no texto a previsão de punições mais severas para chefes do crime organizado. A medida visa endurecer a resposta do Estado contra lideranças de facções.
Outro ponto preservado na redação é a permissão para a criação de polícias municipais. A mudança altera a estrutura de segurança pública nos municípios brasileiros.
O texto também contempla a criação do Sistema Único de Segurança Pública. A medida é considerada uma das principais bandeiras do governo federal para a área.
