O Plenário do Senado vota, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que cria a política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. A proposta, que prevê aportes de até R$ 7 bilhões, foca no processamento desses materiais em território nacional com controle estatal e inovação.
Os minerais citados no PL 2.780/2024 são utilizados em indústrias militares e em tecnologias de ponta, como notebooks, smartphones, carros elétricos e painéis solares, sendo essenciais para a transição energética. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e integra a lista de prioridades definida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Também está na pauta o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a matéria busca unificar regras de aprendizagem profissional que atualmente estão divididas em decretos. O projeto estabelece que empresas devem contratar aprendizes em um percentual entre 5% e 15% do quadro de trabalhadores, com exceções para setores de saúde e prestadores de serviços.
A sessão deve analisar ainda o PL 743/2023, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta autoriza o uso de assentos excedentes em veículos de transporte escolar rural por professores e estudantes de nível superior ou da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A regra do transporte rural mantém a prioridade para alunos da educação básica pública residentes no campo. O uso por outros profissionais e estudantes da zona urbana só será permitido caso haja lugares disponíveis e não haja prejuízo ao atendimento dos alunos da rede pública.
