A Justiça Federal do Piauí condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) a pagar uma indenização de R$ 750 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) após a empresa lançar resíduos químico-industriais no Rio Parnaíba em níveis acima dos limites legais.
A ação civil pública, ajuizada em 2021, apontou que o descarte de químicos comprometeu a captação de água e provocou a interrupção do abastecimento em Teresina. A sentença utilizou laudos periciais da Polícia Federal produzidos durante a Operação Rio Verde.
Investigações do MPF revelaram a existência de um ponto de descarga clandestino, operado por meio de uma caixa de captação de águas pluviais. O local apresentava alta carga orgânica e concentrações elevadas de metais como zinco, manganês, ferro, cobre e cádmio.
A poluição hídrica resultou na paralisação do fornecimento de água na capital piauiense nos dias 25 e 26 de junho e 2 e 3 de julho de 2013. O magistrado afirmou na decisão que a poluição afetou a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
A Ambev realizou obras de adequação na estação de tratamento e na caixa de captação durante o processo. Um laudo da Polícia Federal de 2023 confirmou que as irregularidades foram sanadas e que a unidade segue os parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Devido à regularização do sistema, o MPF concordou com a extinção do pedido de obrigação de fazer, mantendo apenas a indenização. O valor, que terá correção pelo IPCA e juros de mora, será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A assessoria de imprensa da Ambev não respondeu aos contatos realizados para comentar a condenação.
