O Ministério Público Federal (MPF) marcou para o dia 10 de setembro, às 15h, uma audiência pública para discutir a política de reocupação de territórios no Rio de Janeiro. O encontro, que ocorrerá na Procuradoria da República no Centro, visa analisar estratégias de segurança e a implementação de serviços públicos em áreas sob domínio de organizações criminosas.
A convocação foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) após demanda do Fórum Popular de Segurança Pública. O objetivo é ouvir moradores e representantes do poder público sobre a eficácia das ações territoriais. A iniciativa segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília.
O governo do estado instituiu a política por meio do Decreto nº 50.402/2026. O plano prevê a presença permanente do Estado com urbanismo social, instalação de equipamentos públicos e melhoria de serviços básicos. O projeto-piloto está concentrado na Zona Sudoeste, abrangendo regiões como Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul.
A estratégia estadual divide-se em três eixos: segurança pública; desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura; e desenvolvimento econômico e governança. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a segurança pública deve ser tratada como direito fundamental, combinando medidas preventivas e repressivas com a participação da comunidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à homologação da proposta no STF, acompanhando a avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Gonet fez ressalvas sobre a execução, pedindo mecanismos para reduzir a letalidade policial e a morte de agentes, além de indicadores concretos para medir os resultados.
A audiência contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Prefeitura do Rio, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública e Superintendência do Patrimônio da União, além de secretarias de educação, habitação e desenvolvimento social.
