O projeto de lei 3322/26, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida visa ampliar as opções de cuidado para pessoas que não possuem condições financeiras de comprar absorventes.
O programa, instituído pela Lei 14.214/21, já garante o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. O público-alvo da iniciativa inclui estudantes de escolas, pessoas em situação de rua e mulheres em prisões.
A proposta busca prevenir doenças e infecções causadas pelo uso de materiais inadequados, como jornal, panos velhos ou miolo de pão. Outro objetivo central da medida é a redução da evasão escolar entre pessoas que menstruam.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, afirmou que os produtos reutilizáveis contribuem para a autonomia e a justiça ambiental. Segundo a parlamentar, o coletor menstrual deve ser visto como um instrumento de autocuidado e inclusão social.
A matéria seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
