O ministro Bruno Dantas apresentou a renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (31). O pedido tem efeitos a partir de 9 de setembro e abre processo de escolha de um substituto, tarefa que cabe ao Senado Federal, detentor da vaga na Corte de Contas.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o nome cotado para assumir o posto. A indicação conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve ser analisada pelo Congresso nas próximas semanas.
O TCU é composto por nove ministros. De acordo com a Constituição, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional — divididos igualmente entre Senado e Câmara dos Deputados — e três são indicados pelo presidente da República.
O rito de escolha segue o Decreto Legislativo 6 de 1993. Após a abertura da vaga, candidatos indicados pelas lideranças têm cinco dias úteis para se habilitar. O processo começa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que realiza a análise e a arguição pública do indicado.
Se aprovado no plenário do Senado, o nome segue para votação na Câmara dos Deputados. A escolha é concluída após o aval das duas Casas, momento em que o Congresso comunica a decisão ao presidente da República para a nomeação oficial.
Para ocupar a cadeira, o indicado deve ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. É exigido, ainda, mais de 10 anos de atividade profissional nessas áreas.
Dantas estava no tribunal desde 2014 e presidiu a Corte no biênio 2023-2024. Na carta de renúncia, afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. O ministro foi consultor legislativo do Senado entre 2003 e 2014.
