A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto agora segue para votação no plenário do Senado para ter efeito permanente.
O programa utiliza recursos do Tesouro Nacional repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que operará as linhas de forma indireta via rede bancária. O montante será contabilizado como despesa financeira do governo, sem impacto na meta de resultado primário.
Na última quinta-feira, o governo elevou o valor máximo do automóvel financiado de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O prazo máximo de reembolso das operações também foi ampliado de 72 para até 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal.
A relatora da medida, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu o transporte escolar na linha de financiamento após acordo com a base governista. A deputada estabeleceu que o comitê gestor do benefício deve enviar ao Congresso relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
A aprovação ocorre em semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O governo prevê que o Congresso fique esvaziado nas próximas semanas, o que torna este o último período viável para votações prioritárias.
A medida foi precedida por reuniões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo também acertou o avanço da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e a MP que revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
