A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), a Medida Provisória 1.366 de 2026, que amplia o acesso a crédito para a renovação de frota de taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e transporte escolar. O texto segue agora para a análise do Senado.
A medida, editada pelo Executivo em 12 de junho, tem validade até 9 de outubro. O objetivo é liberar recursos de fundos já existentes para financiar a troca de veículos por modelos novos, com prioridade para versões eficientes, elétricas ou híbridas.
A proposta foca em uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais no Brasil que, por não possuírem carteira assinada, enfrentam dificuldades em obter crédito em bancos tradicionais. Para evitar novas despesas governamentais, a MP utiliza o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O FIIS poderá financiar a compra de veículos e infraestruturas, como pontos de troca de bateria para motos elétricas. Já o FGO atuará como seguro, cobrindo parte do prejuízo caso o motorista não pague o financiamento, o que permite a redução de juros e prazos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os operadores dos créditos. Essas instituições podem repassar a função para fintechs privadas, desde que estas assumam o risco da operação.
O texto final instituiu uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para o setor. Uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) incluiu o financiamento de adaptações veiculares para motoristas com deficiência e táxis para cadeirantes, com limite de R$ 250 mil por caso.
