A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei 3.467/2025, que cria o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave). A ferramenta servirá para identificar redes públicas municipais de educação básica com baixos índices de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes.
A classificação no Mave considerará critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a taxa de abandono ou evasão escolar, ambos abaixo ou acima da média nacional, respectivamente. A localização em áreas da Amazônia Legal ou no Semiárido brasileiro poderá ser utilizada como critério adicional para a inclusão das redes.
O instrumento poderá orientar a União na definição de prioridades para repasses voluntários de recursos, assistência técnica, formação de professores e ampliação de escolas em tempo integral. O senador Camilo Santana, relator da proposta, afirmou que o mapa permitirá identificar as redes com maiores dificuldades e tornará mais eficiente a aplicação do dinheiro público.
De acordo com o texto, a inclusão de um município no mapa não gera direito automático a transferências financeiras, devendo a implementação das medidas observar a disponibilidade orçamentária. O senador Flávio Arns defendeu que o baixo desempenho seja tratado como um indicativo da necessidade de apoio, e não como motivo para reduzir o acesso a verbas.
As redes que receberem apoio deverão prestar contas sobre a aplicação dos recursos e os resultados obtidos. A permanência no mapa poderá ser revista se houver uso inadequado das verbas ou descumprimento de objetivos pactuados. Os dados e critérios utilizados serão publicados anualmente em site de acesso público.
O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho, segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário. O relator alterou a redação original para que a atribuição de manutenção do mapa seja da União, visando evitar possíveis vícios constitucionais.
