Uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) discutiu, nesta terça-feira (1º), os impactos das apostas on-line na saúde mental e nas famílias. O debate expôs a divisão entre representantes do governo e do setor de jogos sobre o PL 2.470/2026, que restringe a publicidade e o patrocínio de bets.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, afirmou que a votação é urgente e informou que a expectativa é apresentar a primeira versão do relatório já nesta quarta-feira (2). A autora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou a terminologia “jogo responsável” usada pelas plataformas, sugerindo a substituição por “perda responsável”, por considerar que as empresas romantizam o jogo de azar.
Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, informou que 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas no ano passado. Segundo Dias, os atendimentos na rede pública relacionados a jogos cresceram 140% entre 2018 e 2025, afetando majoritariamente jovens, negros, pessoas de baixa renda e moradores do Nordeste. Ele alertou que o risco de suicídio entre apostadores com problemas é até 15 vezes maior que na população geral.
Francisco Cordeiro, consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), citou estudo que estima o custo social das apostas. De acordo com Cordeiro, para cada real arrecadado pelo Estado, o país gasta cerca de R$ 4 para lidar com os danos causados pelo setor. No Ministério da Justiça, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, defendeu a regulação rigorosa e mencionou investigações sobre publicidade irregular e influenciadores digitais.
Representantes do setor de jogos contestaram a visão do governo. Carlos Lima, do Instituto Brasileiro do Jogo, citou pesquisa da Aliciar Consultoria indicando que o endividamento da população decorre mais de compras de celulares, streaming e álcool do que de apostas. Lima informou que o setor gera arrecadação de R$ 9,6 bilhões e mais de 15,5 mil empregos, com faturamento bruto de R$ 35 bilhões. Carlos Eduardo Cabral Lima, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), argumentou que o maior desafio é o combate às plataformas clandestinas.
Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável do Ministério da Fazenda, informou que a Plataforma de Autoexclusão Centralizada já foi utilizada por mais de um milhão de pessoas. O Ministério da Saúde também mantém a Rede de Atenção Psicossocial para orientar usuários, embora Dias tenha lembrado que apenas 1% da arrecadação das bets é repassada para a pasta da Saúde.
