Metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos no Brasil não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde, aponta estudo da ONG Plan International divulgado em julho. O levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos no início deste ano.
Das mulheres entrevistadas, 35% engravidaram na infância ou adolescência. A pesquisa indica que esse grupo tem 13 pontos percentuais a mais de chance de não receber educação sexual e 9 pontos percentuais a mais de desconhecer direitos reprodutivos e locais para obtenção de contraceptivos gratuitos.
A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes afirmou que não existe lei que especifique quais serviços devem oferecer o aborto legal e como devem fazê-lo, apesar da previsão no Código Penal. Desde 2013, a Lei do Minuto Seguinte obriga hospitais a informarem vítimas de violência sexual sobre seus direitos, incluindo a interrupção da gravidez.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe, levantados entre 2019 e 2023, mostram que 45 crianças entre 9 e 14 anos dão à luz por dia no país, sendo a maioria negras. Paula Alegria, assessora da Plan, disse que a falta de educação sexual e a resistência de profissionais de saúde contribuem para a negação de direitos e a imposição de experiências torturantes.
Estudos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelam que quatro em cada dez crianças de até 14 anos que engravidam após violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período ideal. Entre as crianças de até 12 anos, 28,3% chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez, o dobro da proporção observada em adolescentes.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.378/2024, que proíbe a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A norma foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em março de 2026, pela restauração da regra.
