A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2), às 9h, o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da medida.
A proposta estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, contra o único dia de descanso obrigatório vigente hoje.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há votos suficientes para a aprovação na CCJ. Leitão informou que articula com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a criação de um regime especial para levar a PEC ao plenário logo após a votação na comissão.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentará um requerimento para que a proposta siga diretamente ao plenário, suprimindo a necessidade de cinco sessões de votação. Omar Aziz defende a urgência para que a matéria seja decidida antes das eleições. O relator explicou que, após a promulgação, será necessária uma lei complementar para adequar categorias com regimes diferenciados, como profissionais de aviação e plataformas de petróleo.
A regra de transição prevê que a redução para 40 horas ocorra de forma progressiva. Sessenta dias após a publicação, a jornada máxima será de 42 horas semanais. O limite final de 40 horas deverá ser implementado 12 meses após esse primeiro prazo. O texto veda a redução de salários ou de pisos salariais.
Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios que assegurem, na média, dois dias de repouso por mês, desde que haja ao menos um dia de folga a cada semana de trabalho.
