O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de decreto legislativo que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu por 404 votos a 61, com uma abstenção, seguindo a recomendação do relator Aécio Neves (PSDB-MG).
Como a indicação já havia recebido aval do Senado, o texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional. O cargo é vitalício e a vaga aberta decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há dúvidas sobre o preparo técnico e político de Pacheco ao anunciar o resultado da votação. O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo três indicados pelo presidente da República, três pelo Senado e três pela Câmara.
Advogado criminalista de 49 anos e natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018, período em que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por um ano. Eleito senador em 2018, ocupou a presidência do Senado Federal em dois mandatos, entre 2021 e 2024.
O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que assinou a indicação junto a outros 19 parlamentares, declarou que a trajetória de Pacheco foi marcada pela defesa da democracia e das prerrogativas parlamentares.
No Legislativo, o senador é autor de projetos como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial, a atualização do Código Civil, a criação da Sociedade Anônima do Futebol e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados.
