A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação excluiu o trecho que previa a redução de repasses financeiros provenientes de apostas esportivas para entidades do Sistema Nacional do Esporte.
O dispositivo retirado determinava o corte de verbas das bets para ampliar os investimentos em segurança. A medida causaria um prejuízo estimado em R$ 500 milhões para as instituições beneficiadas, incluindo o Comitê Olímpico do Brasil (COB).
O presidente do COB, Marco La Porta, afirmou que a decisão foi um dia histórico. Segundo ele, o esporte é fundamental para a segurança pública por afastar jovens do crime, o que tornaria incoerente a retirada de recursos da área para financiar a segurança.
A alteração constou no relatório do senador Rogério Carvalho. O parlamentar acatou emendas dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick, além de propostas de Leila Barros e Alessandro Vieira para preservar os repasses.
A transferência de recursos de apostas para entidades esportivas foi estabelecida pela Lei 14.790/2023, em maio de 2024. A norma define que 12% da arrecadação das bets, subtraídos prêmios e impostos, sejam destinados a educação, saúde, esporte e turismo, com 3% reservados à Polícia Federal (PF).
Além do COB, a lei prevê repasses ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).
A CCJ deve agendar a votação dos trechos restantes da proposta. Após a conclusão da análise na comissão, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado.
