A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação retirou o trecho que previa a redução de repasses financeiros provenientes de apostas esportivas para entidades do esporte a fim de ampliar investimentos em segurança.
A medida evita um prejuízo estimado em R$ 500 milhões para as instituições que compõem o Sistema Nacional do Esporte. A alteração no texto foi incluída no relatório do senador Rogério Carvalho, que acatou emendas dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick.
A senadora Leila Barros e o senador Alessandro Vieira também apresentaram propostas para preservar os repasses. A mudança ocorreu após a mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou uma comitiva a Brasília para discutir as adaptações no inciso da proposta.
O presidente do COB, Marco La Porta, afirmou que a data foi histórica para o esporte brasileiro. Segundo La Porta, a atividade é fundamental para a segurança pública por afastar jovens do crime, o que tornava incoerente a retirada de recursos do setor para financiar a área de segurança.
A transferência direta de verbas de apostas para entidades esportivas foi estabelecida pela Lei 14.790/2023, em maio de 2024. A norma define que 12% da arrecadação das bets, após a dedução de prêmios e imposto de renda, sejam destinados a educação, saúde, esporte e turismo, com 3% reservados à Polícia Federal.
Além do COB, a lei prevê repasses ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).
A CCJ deverá agendar a votação dos trechos restantes da proposta que ainda não foram analisados. Após a conclusão dessa etapa, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado.
