A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1369/26, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A medida visa reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal até o dia 31 de dezembro de 2026.
O texto altera a prioridade do programa, criado em 2025. Anteriormente, o foco era a reavaliação e a revisão de benefícios já concedidos. Com a nova regra, essas atividades passam a ter o mesmo peso que processos de novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença.
A MP reduz o prazo mínimo de espera para que um processo seja incluído no escopo do PGB. O período, que era de 45 dias, passa agora para 30 dias.
Servidores que cumprirem as metas estabelecidas terão direito a pagamento extraordinário, conforme a previsão do texto aprovado em sessão do Plenário.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a medida é importante para famílias com doenças raras e atípicas. Segundo o parlamentar, a fila foi reduzida em 76% em agosto e a expectativa é que seja zerada em setembro.
