A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação simbólica ocorreu após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Congresso, e o texto segue agora para o plenário do Senado.
A tributação de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde agosto de 2024. A proposta é tratada como prioridade do Palácio do Planalto diante do calendário eleitoral. Para que a medida não perca a validade, o Congresso precisa aprovar o texto final até o dia 8 de setembro.
O novo modelo permite a isenção total para remessas de até US$ 50. Já para compras com valores entre US$ 51 e US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda terá autoridade para estabelecer uma alíquota de até 30%. A medida não elimina a cobrança do ICMS, que permanece sob as regras de cada estado.
Na quarta-feira (2), a comissão mista de deputados e senadores já havia aprovado a matéria. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu no texto um mecanismo para monitorar os efeitos da redução tributária na economia brasileira, visando proteger setores da produção nacional expostos à concorrência estrangeira.
A versão aprovada prevê a implementação de rastreabilidade nas compras internacionais para evitar fraudes e subfaturamento. O texto também mantém um tratamento específico para a importação de medicamentos que não possuam similares fabricados no Brasil.
Governo e Congresso deverão realizar avaliações periódicas sobre os impactos da isenção. O acompanhamento servirá de base para eventuais revisões da política, considerando reflexos na arrecadação, na manutenção de empregos e na saúde das empresas nacionais.
