A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet. O texto segue para análise do Senado e deve ser votado até 8 de setembro.
A proposta altera a tributação atual, que é de 20%, para remessas postais enviadas ao país. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras nessa faixa de valor são uma alternativa de consumo importante para a população de menor renda, que enfrenta pressão sobre o orçamento doméstico.
O texto aprovado inclui modificações feitas pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuam similar produzido no Brasil.
A medida também prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil via remessas postais. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção tarifária.
Setores da indústria e do varejo nacional são contrários ao fim da taxa. Hugo Motta disse que as preocupações desses setores serão debatidas para conciliar a competitividade da produção brasileira com o poder de compra das famílias.
Parlamentares da oposição criticaram a medida por favorecer empresas estrangeiras. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) declarou que o benefício fiscal dado ao produto importado deveria ser estendido a quem produz no Brasil.
