A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1.400/2015, que cria 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê a abertura de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, além de outros postos, e segue agora para análise do Senado.
As novas unidades serão instaladas nos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e na capital. O projeto teve como relator o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e contou com apoio do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A medida atende a uma demanda antiga da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), que discutiu o tema com associações de magistrados e com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a ampliação responde a regiões com elevado volume de processos e é uma vitória para a advocacia e a sociedade.
A aprovação foi viabilizada após o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizar, na semana anterior, a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diferentes Tribunais Regionais do Trabalho, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A 1ª Região da Justiça do Trabalho não recebia novas varas desde 2012. Atualmente, o sistema enfrenta carência de servidores e magistrados, fator que compromete a celeridade do andamento das ações trabalhistas no estado.
