O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações em cinco dias úteis sobre os desdobramentos do caso Master.
A decisão ocorre após Mendonça defender que o plenário do Supremo analise os elementos reunidos pela PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a extinção do procedimento. Fachin afirmou que a Presidência da Corte deve garantir que a análise colegiada respeite o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
O presidente do STF questionou se a Polícia Federal cumpriu as regras para investigações envolvendo autoridades com foro no tribunal. Ele solicitou esclarecimentos sobre indícios de que credenciais institucionais tenham sido usadas para acessar documentos particulares e se informações sob sigilo judicial foram repassadas a um investigados.
Fachin pediu detalhes sobre a decisão de Mendonça que ordenou a identificação de pessoas citadas nos documentos da investigação. O despacho também cobra informações sobre as medidas de controle externo da atividade policial adotadas pela PGR.
As manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues devem ser feitas por escrito. Como medida administrativa, Fachin determinou a abertura de uma nova petição para concentrar o material, incluindo a íntegra do procedimento de Mendonça e uma nota do gabinete de Moraes publicada em março.
