O Discord tem dez dias úteis para apresentar ao governo federal uma proposta com medidas de proteção aos usuários da plataforma. A definição ocorreu nesta quarta-feira (2), em audiência de conciliação na Justiça Federal do Distrito Federal, envolvendo representantes da empresa e da União.
Após o envio da proposta, o governo terá 20 dias úteis para avaliar as medidas. Participaram da audiência representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo exige mudanças nos mecanismos de proteção, com foco em mulheres, crianças e adolescentes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para que a plataforma adote regras da legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A AGU também solicitou o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais, alegando que o Discord mantém falhas nos sistemas de proteção.
A pressão das autoridades intensificou-se após a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. A polícia investiga o caso, em que a menina cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A maior parte dos suspeitos de incitação é menor de idade.
As transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por determinação da ANPD. Antes da ação judicial, o governo tentou formalizar as mudanças por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as propostas da empresa foram consideradas insuficientes.
A AGU informou que, apesar do processo judicial, mantém a disposição para negociar um acordo com a empresa.
