O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão extingue a cobrança sobre remessas de baixo valor, conhecidas como taxa das blusinhas, e altera a tributação de produtos em faixas superiores.
O novo texto reduz a alíquota de importação de 60% para 30% em compras com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil. A mudança visa ajustar a carga tributária sobre mercadorias estrangeiras enviadas por correio ou transportadora.
A MP 1.357/2026 estabelece normas para combater a ocorrência de fraudes e o fracionamento de remessas. O objetivo é evitar que compradores dividam pedidos para se enquadrarem na faixa de isenção, além de coibir a venda de produtos ilegais.
Medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas também recebem benefício fiscal. A isenção é aplicada a remédios que não possuam similar fabricado em território nacional.
