O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a resposta institucional à crise interna na Corte será firme, proporcional e rigorosa. Em evento no Palácio do Planalto, o magistrado defendeu que nenhuma autoridade ou Poder esteja acima da Constituição e da lei.
As declarações ocorreram durante a sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ). Fachin disse que as medidas resultam de um trabalho conjunto entre os Poderes e devem ampliar a capacidade do Estado de atender a população.
O ministro mencionou que os fatos recentes confirmam a urgência do encerramento do inquérito das fake news, meta de sua gestão. Entre outras prioridades, citou a adoção de um código de ética no STF e a modernização do sistema de justiça para reduzir o tempo de resposta ao cidadão.
O evento aconteceu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar integridade em investigações do caso Master e após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a apuração de indícios de crimes cometidos pelo ministro André Mendonça. Antes da cerimônia, o presidente do STF retirou o pedido de investigação do inquérito da fake news e solicitou manifestações de Mendonça e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin destacou que a Justiça Federal e o STJ enfrentam aumento na complexidade das ações e demanda por tecnologia. Segundo o magistrado, os novos fundos darão previsibilidade ao planejamento e à interiorização dos serviços judiciários.
Sobre a estrutura democrática, o presidente da Corte afirmou que a democracia constitucional depende do equilíbrio entre quem julga, quem acusa e quem defende. Ele informou que 45 milhões de processos foram solucionados no país no último ano.
