A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2.220/2024, que concede isenção de Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM). A medida inclui também militares transferidas para a reserva por problemas de saúde relacionados à doença.
A LAM é caracterizada pela multiplicação desordenada de células musculares que formam cistos no tecido pulmonar. A patologia é considerada rara, grave e sem cura, afetando quase exclusivamente mulheres, principalmente entre 20 e 40 anos, devido à associação com hormônios femininos.
Segundo o texto do projeto, a isenção visa reduzir o impacto financeiro do tratamento. Embora o medicamento sirolimo seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as pacientes enfrentam gastos com fisioterapia respiratória, cilindros de oxigênio, exames na rede particular e deslocamentos para centros especializados.
A progressão da doença causa falta de ar e tosse persistente, podendo levar à aposentadoria por invalidez precoce. Em casos avançados, o transplante pulmonar é a única alternativa para a sobrevivência da paciente, conforme informam autoridades de saúde.
Dados apresentados em agosto pela Comissão de Direitos Humanos do Senado estimam que três mil mulheres vivam com a condição no Brasil. No entanto, apenas 500 possuem laudo conclusivo, pois os sintomas iniciais se assemelham a asma e bronquite, dificultando o diagnóstico.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será enviado para sanção do presidente da República.
