A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, o julgamento de um recurso de habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ministra relatora, Cármen Lúcia, votou contra o pedido, voto acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
Cármen Lúcia fundamentou a decisão no fato de a defesa de Bolsonaro não ter reconhecido a ação. O pedido de habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não possui vínculo com a equipe jurídica do ex-presidente. A relatora afirmou que a medida deve atender à vontade do interessado.
A ministra explicou que, embora qualquer pessoa tenha legitimidade para impetrar a ação, isso não pode ocorrer contra a vontade do paciente. No voto, a magistrada destacou que Bolsonaro possui advogados constituídos que não autorizaram a solicitação.
Bolsonaro cumpre prisão em regime domiciliar por razões de saúde. O STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em processo que apura uma suposta trama golpista.
Em 24 de agosto, a relatora já havia rejeitado individualmente o recurso. Na ocasião, Cármen Lúcia reiterou o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado da Corte.
O autor do pedido alegou a existência de coação ilegal à liberdade, defendendo que o tribunal deveria reconhecer o constrangimento independentemente da contestação da defesa técnica. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes têm até o dia 14 de setembro para registrar seus votos.
