A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que institui a oferta de orientação educacional e profissional para estudantes do último ano do ensino médio. O texto, que segue agora para análise do Senado, visa auxiliar os alunos na identificação de aptidões e competências relevantes para a escolha da carreira.
A medida baseia-se no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), ao Projeto de Lei 3652/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O relator definiu que a orientação terá caráter facultativo, informativo e orientativo.
De acordo com o texto, o instrumento de orientação não poderá ser utilizado para fins de classificação, seleção, certificação ou avaliação de desempenho dos estudantes.
Houve alteração em relação à proposta original. O texto inicial previa que o teste vocacional fosse oferecido junto ao Sistema de Avaliação da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio. O substitutivo aprovado removeu esse vínculo, permitindo que a ferramenta seja oferecida de forma autônoma.
O aluno terá acesso a indicações de aprofundamento por meio de suporte educacional, pedagógico ou psicossocial. A iniciativa busca dar suporte técnico para que o jovem identifique suas competências profissionais antes de concluir a educação básica.
