O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu neste domingo (6) a manutenção das decisões monocráticas e questionou os critérios para o encerramento de inquéritos na Corte. Em publicação no Instagram, o magistrado afirmou que a obrigatoriedade de levar questões com jurisprudência definida aos colegiados aumentaria a morosidade processual.
Dino afirmou que a mudança no rito de julgamentos seria benéfica para criminosos e devedores contumazes. Segundo o ministro, problemas graves estão sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, objetivos estrangeiros e ódios pessoais.
Sobre a possibilidade de retirar a jurisdição penal do STF, o magistrado disse que qualquer alteração na competência constitucional deve ocorrer por meio de reformas coerentes e planejadas. Ele informou que a Corte possui 23 mil processos, enquanto outros tribunais lidam com centenas de milhares.
Quanto ao encerramento de inquéritos, Dino declarou ser favorável à conclusão dos casos, mas questionou quem define o que é uma tramitação longa para justificar o arquivamento antes do prazo prescricional. O ministro indagou se a decisão seria baseada em opiniões pessoais ou em critérios legais e regimentais.
As declarações ocorrem após o presidente do STF, Edson Fachin, defender publicamente, na sexta-feira (4), o fim do inquérito das fake news. O procedimento foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação de Dias Toffoli, então presidente da Corte, que nomeou Alexandre de Moraes como relator.
O inquérito das fake news segue em sigilo e não possui prazo para encerramento. Em abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a investigação é um instrumento de defesa da Corte contra críticas e que deveria ser mantida até as eleições.
