A Fiscalía e a Advocacia do Estado manifestaram-se nesta segunda-feira (7) contra a suspensão da inscrição no censo eleitoral dos beneficiários da Lei de Memória Democrática, conhecida como lei de nietos, que concede nacionalidade a descendentes de exilados e emigrantes, em processo no Tribunal Supremo.
A paralisação do registro foi solicitada como medida cautelar pelo partido Vox e pelo grupo Iustitia Europa. A ação faz parte de um recurso apresentado ao tribunal superior contra uma decisão de julho da Junta Electoral Central (JEC).
Na ocasião, a JEC declarou-se incompetente para se pronunciar sobre os efeitos da lei de nietos no censo eleitoral. Os partidos de direita questionam esse acordo e buscam a suspensão imediata das inscrições.
O Ministério Público e a Advocacia do Estado argumentaram que a tentativa de impugnar a decisão visa prejudicar a aplicação da lei. Segundo os órgãos, a suspensão do censo privaria os novos cidadãos espanhóis do direito ao voto.
As instituições reforçaram que o sufrágio é um direito fundamental garantido pela Constituição da Espanha, motivo pelo qual solicitaram que o Tribunal Supremo rejeite as petições dos partidos.
