O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu nesta terça-feira (8) em dois dias a pena de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues. A decisão reconhece a participação da cabeleireira em dois cursos profissionalizantes de marketing e planejamento, totalizando 24 horas de atividade escolar.
As capacitações foram oferecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) entre fevereiro e março de 2024 e 2025. O abatimento segue a Lei de Execução Penal, que permite descontar um dia de condenação a cada 12 horas de frequência escolar. Débora cumpre a pena em prisão domiciliar com medidas restritivas.
Para a decisão, Moraes baseou-se em certificados e informações enviadas pela administração penitenciária de São Paulo. Os documentos comprovaram que as atividades integravam o projeto “Reescrevendo Minha História” e possuíam convênio com o Sebrae. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do desconto no dia 1º de setembro.
A mulher, de 40 anos, ficou conhecida por ter manchado com batom a estátua A Justiça durante as invasões de 8 de janeiro de 2023. Ela já havia cumprido três anos, cinco meses e 15 dias de pena até a atualização do registro.
A condenação total de 14 anos soma penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize os cálculos da pena em até cinco dias. O novo atestado deve incluir o desconto reconhecido, os benefícios já concedidos e as datas previstas para a obtenção de novas concessões.
