A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) das seções Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná assinaram, nesta terça-feira (8), o manifesto “Em defesa da Justiça e pela reforma do Judiciário”. O documento, articulado pela OAB-SP, reúne 26 entidades da advocacia, setor empresarial, movimento estudantil e organizações da sociedade civil.
O texto defende a implementação de mudanças estruturais para recuperar a confiança da população nas instituições judiciais. Entre as propostas principais estão a criação de um código de conduta e a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição de magistrados.
As entidades sugerem a adoção de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redução da competência criminal dos tribunais superiores. O manifesto também pede limites aos julgamentos virtuais e às decisões monocráticas, que são aquelas tomadas individualmente por integrantes dos tribunais.
Segundo o documento, as crises sucessivas em Brasília, especialmente no STF, colocam as instituições em risco. O texto sustenta que acusações e suspeitas devem ser analisadas pelo plenário da Corte em discussão pública, presencial e com respeito ao devido processo legal.
O manifesto afirma que autoridades suspeitas, acusadas ou interessadas nos casos devem ser afastadas dos processos decisórios. A iniciativa está aberta à adesão da sociedade civil por meio da plataforma Change.org.
Além das seccionais da OAB, assinam o documento a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Transparência Brasil e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre outras entidades acadêmicas e sindicais.
