O Governo de Minas Gerais lançou o programa Nota Fiscal Mineira, que permite aos consumidores participar de sorteios de prêmios em dinheiro ao solicitar a nota fiscal com CPF em suas compras. Com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, o programa tem como objetivo incentivar a solicitação de notas fiscais e combater a sonegação de impostos. A participação é voluntária e requer o cadastro no aplicativo Nota Fiscal Mineira, onde cada nota fiscal gera bilhetes de acordo com o valor da compra.
Os sorteios serão realizados semanalmente, mensalmente e anualmente, com os primeiros prêmios sendo sorteados no dia 16 de setembro. Os prêmios serão distribuídos de forma regional e estadual, com um total de 61 mil prêmios previstos até o final de 2024. Além de prêmios para os consumidores, o programa também beneficiará entidades de assistência social com cerca de 17 mil prêmios.
A Secretaria de Estado da Fazenda será responsável pela gestão dos sorteios, utilizando o resultado da Loteria Federal para determinar os números sorteados. O programa é esperado para aumentar a arrecadação tributária do Estado e dos municípios em até R$ 80 milhões anuais, sem a necessidade de aumentar ou criar novos impostos.
