O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos que questionam a decisão da Corte que declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento virtual, que começou às 11h, deve se encerrar na terça-feira (18).
A decisão anterior da Corte invalidou o entendimento de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Apesar da derrubada da tese do marco, entidades de proteção indígena apontam retrocessos, como a flexibilização da consulta prévia a esses povos e os critérios de indenização para invasores de boa-fé.
Até o momento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão que anulou o marco. Ambos concederam prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações do STF sobre regras de demarcação e indenizações.
O ministro Zanin divergiu do relator, defendendo a redução do rol de beneficiários para receber indenização pela terra nua. O caso é julgado pelo plenário virtual e aguarda os votos dos sete ministros restantes.
