Justiça Eleitoral autoriza ex-governador a concorrer ao Senado
TRE-RR flexibiliza regra constitucional de desincompatibilização de chefe do Executivo estadual.
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Decisão liminar invalida regra de desincompatibilização de 24 horas para eleição suplementar…
STF manda Justiça Eleitoral de Roraima rever regra de eleição suplementar
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Ministro Flávio Dino derrubou regra de 24 horas e determinou adoção de…