Tag: inconstitucionalidade

TJSC libera criação e venda de pitbulls em Santa Catarina

Desembargadores consideram inconstitucionais leis estaduais que proibiam a comercialização e a castração…

Carla Fernandes

Juristas consideram inconstitucional PL que restringe crianças em eventos LGBTQIA+ em São Paulo

Projeto aprovado em primeira votação na Câmara é criticado por violar direitos…

Carla Fernandes

Câmara de SP aprova projeto que restringe crianças em eventos LGBTQIA+

Proposta limita Parada LGBT a espaços fechados e impõe classificação indicativa; especialistas…

Carla Fernandes