A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na quarta-feira (20) projeto que proíbe crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados com temática LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, e determina que esses eventos ocorram apenas em espaços fechados. O texto prevê multas de até R$ 1 milhão e ainda precisa passar por segunda votação antes de sanção.
O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão a práticas LGBTQIA+, mesmo acompanhados pelos pais ou responsáveis. Além disso, impede a ocupação de vias públicas para esses eventos, restringindo-os a locais fechados com controle de entrada e classificação indicativa para maiores de 18 anos.
Especialistas ouvidos afirmam que a proposta é inconstitucional e discriminatória. O advogado Flávio Crocce Caetano, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB São Paulo, declarou que o projeto viola direitos como liberdade de expressão, manifestação cultural e direito de reunião, configurando censura simbólica. Outros advogados destacam que o município não tem competência para legislar sobre poder familiar e classificação indicativa, e que a medida pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade.
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) criticou o texto, afirmando que crianças e adolescentes têm direito ao desenvolvimento político, cultural e social garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição, e que vedar sua participação em manifestações LGBTQIA+ é uma afronta a esses direitos.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito. A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está prevista para 7 de junho na Avenida Paulista e completa 30 anos.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeira votação projeto que permite internação involuntária e compulsória de usuários e dependentes químicos, com protocolos técnicos e atendimento individualizado, de autoria da vereadora Amanda Vetorazzo (União Brasil).
