Tag: pena_pecuniaria

Justiça de SP extingue punibilidade de jornalista processado por ex-deputada

Decisão do juiz considera cumpridas as penas pecuniárias, encerrando ação penal iniciada…

Carla Fernandes

Justiça decreta prisão de jornalista por não pagar multa

A pena restritiva de direitos foi convertida em regime aberto após o…

Carla Fernandes