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Tag: responsabilidade civil

Caixa Federal deve ressarcir prefeitura por falha no bloqueio de conta

A Justiça condenou o banco a pagar R$ 200 mil após notificação…

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STJ responsabiliza clínica por erro de anestesista em cirurgia

Tribunal manteve condenação da clínica médica, definindo responsabilidade pela falha na escolha…

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Propriedade de ônibus envolvido em tragédia de Petrópolis é complexa

Documentação do veículo que tombou na BR-040 apresenta divergências entre empresas registradas…

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Fraude interna afeta empresas e ações judiciais diminuem

Relatório aponta que a maioria das vítimas não aciona a polícia, e…

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STF altera regras sobre responsabilidade de plataformas digitais

A Corte reconhece insuficiência do Marco Civil e amplia deveres de cuidado…

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Famílias da tragédia da Voepass movem ação coletiva

Associação busca responsabilizar companhia aérea e órgãos reguladores por falhas sistêmicas no…

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Justiça condena Prefeitura e gestor do HMS a pagar R$ 500 mil

Decisão reconhece falhas estruturais no atendimento hospitalar que levaram à morte de…

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Nova lei altera regras de multas de trânsito no CTB

Projeto de lei propõe desvincular a penalidade do veículo, direcionando-a ao responsável…

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Projeto pode mudar regras de multas de trânsito no Brasil

PL 5.733/2023, aprovado na CCJC, propõe desvincular infrações do veículo e cobrar…

Carla Fernandes