Big techs têm 60 dias para cumprir novas regras do STF
Decisão do Supremo estabelece responsabilidade civil solidária por conteúdo criminoso e encerra…
STF endurece regras e amplia responsabilidade das big techs
Decisão unânime estabelece novos parâmetros para punição de plataformas por conteúdos ilícitos…
STF concede 60 dias para big techs se adequarem a novas regras
Plataformas digitais têm prazo para ajustar-se às obrigações de responsabilização por conteúdos…
STF julga recursos sobre responsabilidade de plataformas digitais
A Corte analisa como aplicar a tese de 2025 sobre conteúdo ilícito,…
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais
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STF julga recursos contra ampliação da responsabilidade de plataformas
Grandes empresas de tecnologia contestam a decisão que permite responsabilização sem ordem…
STF retira julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais
Decisão que amplia responsabilidade por conteúdos ilícitos foi adiada para data a…