A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que reserva 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres. O PL 1.246/2021, relatado pelo senador Alessandro Vieira, abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e outras em que o poder público detenha a maioria do capital social. A proposta prevê a adoção gradual da cota ao longo de três anos, com a reserva de 30% das vagas para mulheres negras ou com deficiência.
A iniciativa visa aumentar a presença feminina em cargos de liderança, evidenciar competências e ampliar as perspectivas nos processos decisórios. Segundo a OIT, a presença de mulheres em conselhos de administração traz benefícios como melhoria na performance financeira das empresas e aprimoramento da governança corporativa. O debate em torno do projeto destaca a importância da qualificação dos membros dos conselhos, ressaltando que a questão de gênero não deve ser o único critério.
O projeto, defendido por autoridades como a deputada Tabata Amaral, busca promover a igualdade de participação de gênero e valorizar a qualificação das mulheres para ocupar esses espaços. A discussão também aborda a necessidade de divulgação de informações sobre a presença feminina nos diferentes níveis hierárquicos das empresas. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em um cenário de busca por maior representatividade e diversidade nos conselhos de administração das estatais.