A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que altera o Código Penal para incluir o “homicídio vicário”, crime praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento a ela.
O projeto classifica esse crime como hediondo e o insere no rol de crimes de violência doméstica. As penas previstas variam de 20 a 40 anos de reclusão.
A proposta foi motivada por casos de violência contra crianças como forma de punição a mulheres, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um secretário matou seus dois filhos e se suicidou após a mãe pedir a separação.
Além disso, o projeto prevê aumento de pena em situações específicas: se a mulher presenciar o crime, se a vítima for criança ou adolescente, se for idosa ou se tiver deficiência. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade do estipulado durante o julgamento.
Durante a votação, deputados de direita expressaram críticas à impossibilidade de aplicação da pena para mulheres que cometem crimes contra filhos como forma de vingança contra homens.